Conheça o INIDON

Tenha informações cadastrais privilegiadas de todas as empresas com as quais você realiza operações fiscais. Com estas informações, você terá a proteção para a sua empresa e contra futuras autuações fiscais lavradas por conta de contribuintes considerados inidôneos pelo Fisco, nossa solução realiza a descoberta e mapeamento de empresas em processo de investigação fiscal de inidoneidade e de empresas declaradas inidôneas com transparência, rapidez e segurança. Nossa tecnologia foi desenvolvida integrando as bases de dados oficiais e enriquecidas com camadas de informações que possibilitam em uma única consulta identificar entre milhares de contribuintes e documentos fiscais, aqueles que são ou serão considerados inidôneos pelo Fisco, economizando o tempo e energia do departamento de compras, finanças, jurídico e fiscal. Com isso, o Inidon cumpre seu papel de Justiça Fiscal protegendo as empresas sérias que querem crescer de maneira sustentável.
Através do Inidon, sua empresa poderá ter acesso ao maior banco de dados integrados no país com mais de 300 mil empresas do Estado de São Paulo e Minas Gerais em situação irregular, com informações específicas de interesse fiscal. Antes de adquirir ou vender mercadorias consulte primeiro a situação da inscrição cadastral estadual e federal, através do CNPJ da empresa suspeita. Veja se seus fornecedores ou clientes já tiveram problemas com o Fisco. Em relação aos seus fornecedores e clientes, evite o risco fiscal de ser autuado por responsabilidade solidária.

TRIBUTOS FEDERAIS: Em relação aos tributos federais, a consulta encontra-se disponível em nível nacional.
TRIBUTOS ESTADUAIS: Em relação ao ICMS, a consulta sobre empresas ativas, em processo de inidoneidade, as inidôneas e outras situações cadastrais irregulares, no momento, somente no Estado de São Paulo e Minas Gerais. Em breve outros estados.

O sistema Inidon é uma plataforma construida com o objetivo de informar sobre as empresas consideradas irregulares pelo Fisco, Federal e Estadual, em especial as inidôneas, para fins de tomada decisão quanto análise de risco financeiro ou subsidiar a concessão ou extensão de crédito e a realização de venda ou outras transações comerciais e empresariais que impliquem risco financeiro e tributário ao consulente.
Assim, considerando que as empresas irregulares que constam no sistema Inidon estão relacionadas mais ao ICMS, IPI, PIS e COFINS e sendo estes tributos sujeitos à sistemática por homologação, o prazo de permanência destas empresas no banco de dados é dos últimos 5 (cinco) anos – decadência - em face de que não obstante o tema ser um dos mais controversos do direito tributário, neste caso, o sistema está alinhado a regra prevista no § 4º do artigo 150 do Código Tributário Nacional.
Embora a legislação tributária, com exceção de raros casos do setor de combustível, § 3º do artigo 31 do RICMS-SP, não defina uma penalidade específica para empresas inidôneas e seus sócios e dirigentes, em especial, quanto ao tempo de sua exposição ao público, o sistema Inidon adotou como medida a regra prevista na interpretação da Súmula 323 do STJ: "... O nome do devedor inadimplente há de ser mantido nos cadastros de proteção ao crédito pelo período máximo de cinco anos, a contar da data de sua inclusão...” (gn).
Assim, para fins de consulta ao sistema Inidon, informamos que se encontram disponibilizadas as empresas irregulares dos últimos 5 (cinco) anos, obviamente considerando para fins tributários na relação entre o consulente e a empresa consultada a inexistência de dolo, fraude ou simulação.
Com isso, alertamos que uma empresa considerada inidônea pelo Fisco em 1980 por exemplo, não constará no banco de dados do sistema Inidon, primeiro para deixá-lo mais ágil, e segundo, porque o Fisco só poderia efetuar o auto de infração para constituir o crédito tributário até o ano de 1985. Ou seja, o risco fiscal em 2019 desta empresa inidônea do ano de 1980 é zero.
Assim mesmo, considerando as diversas situações de empresas que passam a ser consideradas irregulares ou que possuem risco fiscal, em caso de dúvidas, não hesite, contate-nos para maiores esclarecimentos.

"... A NF-e fria produz outras vítimas além do estado, da sociedade, são os contribuintes de boa-fé, por exemplo, aqueles destinatários de mercadorias cujos fornecedores não se encontravam em situação de inidoneidade por ocasião da realização das operações mercantis e que receberam efetivamente sua mercadoria, procedendo aos registros fiscais pertinentes, os quais são autuados rotineiramente pelo fisco estadual..."

Fonte: Artigo Jusbrasil - Quando abriremos os olhos para a NF-e Fria?

Autor: Manoel de Almeida Henrique - Ex-diretor executivo adjunto da Sefaz - SP