A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) iniciou, nesta segunda-feira (16/03), uma nova ação contra as chamadas empresas noteiras. A Operação Maçarico X fiscalizou contribuintes que emitiram notas fiscais de operações não realizadas para gerar créditos irregulares de ICMS."

A Receita Federal do Brasil (RFB), o Ministério Público Estadual e a Receita Estadual de Minas Gerais, com a participação da Polícia Civil de MG e da Polícia Militar de oito estados, deflagram hoje , 10/03, a Operação Quem Viver Verá."

A operação "Quem viver verá”, deflagrada na manhã desta terça-feira (10), em oito estados do Brasil e no Distrito Federal (DF) por uma força-tarefa que envolve secretarias de Fazenda estaduais, Receita Federal, Ministério Público e as polícias Civil e Militar, conta na Bahia com o apoio do Cira – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos. De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o crime seria comandado por profissionais que atuam como corretores de milho, soja e feijão."

Operação conjunta entre o Ministério Público, Polícia Civil, Receita Estadual de Minas Gerais e Receita Federal do Brasil (RFB), com a participação de fiscos e polícias em outras unidades da federação, combate, nesta terça-feira (10/3), um milionário esquema de sonegação de tributos comandado por profissionais que atuam como corretores de milho, soja e feijão, envolvendo dezenas de empresas "noteiras" situadas em oito estados e no Distrito Federal."

A “Operação Noteiras” teve por objetivo desarticular um esquema de fraude fiscal estruturada, envolvendo uma Organização Criminosa e um grupo de empresas que, juntas, movimentaram, de forma ilícita, aproximadamente R$ 200 milhões em mercadorias e notas fiscais inidôneas , sem o devido imposto pago, causando prejuízos de mais de R$ 36 milhões em tributos não recolhidos."

As mercadorias saíram de São Paulo com destino ao Espírito Santo e foram apreendidas no Posto Fiscal de Nhangapi, no Rio de Janeiro. Após análise das mercadorias, foi solicitado o apoio da Gerência Fiscal do Espírito Santo, por meio da Subgerência Fiscal Sul, para realização de uma diligência no suposto estabelecimento destinatário. Em diligência fiscal, no endereço indicado, foi constatada a inexistência do estabelecimento. No local averiguado existia apenas um ponto comercial que operava na reciclagem de pneus usados."

Boa parte das empresas não pode mais usar o ECF para emitir cupons fiscais, podendo ter os equipamentos apreendidos e receber uma multa equivalente a uma vez o valor do imposto devido por utilização de documento fiscal inidôneo. Fazem parte da exceção os supermercados, padarias, açougues, dentre outros (veja lista). Para esses, é permitida a emissão no sistema antigo dentro do prazo de 24 meses, a contar da data da primeira autorização de uso. Além disso, o MFE precisa funcionar em paralelo."

Através do monitoramento de notas fiscais e diligências efetuadas em estabelecimentos, a Superintendência Geral de Gestão Tributária e não Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda detectou empresas que possuem irregularidades com o Estado não sanadas, ocasionando no cancelamento dos cadastros de ofício."

A Delegacia Regional de Fiscalização de Anápolis autuou nesta quarta-feira, 19/02, um caminhão carregado com 600 caixas de óleo de soja e 300 fardos de açúcar cristal com nota fiscal inidônea. A fiscalização constatou que a carga tinha como destinatário um local diferente daquele que constava no documento fiscal."

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) acaba de tornar inaptas 186 empresas por causa da falta de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e da Declaração e Apuração Mensal do ICMS (DMA) , documentos fiscais digitais que são obrigatórios para todos os contribuintes inscritos no cadastro do ICMS da Bahia, com exceção daqueles que se enquadram no regime do Simples Nacional. Destas empresas, 162 foram tornadas inaptas pela omissão da EFD e 24 por não entregarem a DMA. Ao ser tornada inapta a empresa fica, na prática, impedida de operar, pois não consegue emitir notas fiscais eletrônicas."

"A Secretaria da Economia, juntamente com a Delegacia de Repressão a Roubo de Cargas (Decar) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), realizou nesta sexta-feira, 14/02, uma força-tarefa contra fraude na comercialização de bebidas em Goiás. Mais de 33 mil latas de cerveja foram apreendidas por estarem com nota fiscal inidônea , um galpão com bebidas de origem ilícitas foi lacrado e três pessoas presas.""

"Boa parte das empresas não pode mais usar o ECF para emitir cupons fiscais, podendo ter os equipamentos apreendidos e receber uma multa equivalente a uma vez o valor do imposto devido por utilização de documento fiscal inidôneo.""

Cinco carretas carregadas com mais de 270 toneladas de grãos de milho com notas fiscais frias foram retidas por auditores fiscais do Comando de Operações Especiais da Sefaz na noite desta terça-feira, dia 11. A atuação teve o apoio da Companhia Fazendária e colaboração companhia independente da Polícia Militar de Simão Dias."

"O Comando Fiscal da Primeira Gerência da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) fez uma apreensão de uma carga de cerveja com nota fiscal inidônea avaliada em mais de R$ 70 mil, no município de Rio Tinto, na Região Metropolitana de João Pessoa." "

A Secretaria da Fazenda e Planejamento suspendeu a inscrição estadual de 5.194 contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de sábado (8). A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativas aos meses de julho, agosto e setembro de 2019."

"De acordo com o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, a PM identificou a carga irregular e comunicou a Sefaz. Os órgãos foram até o local de destino e constataram a falta de inscrição estadual e ausência de notas fiscais dos produtos apresentados.""

"Os principais problemas constatados durante a operação foram a falta de nota fiscal ou nota fiscal inidônea (sem os dados corretos das mercadorias). Essas infrações acarretam em sonegação de impostos, especialmente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS).""

"A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo cassou a inscrição estadual de 43.550 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida . As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (31) e a relação dos contribuintes cassados pode ser consultada na página do Cadesp, clicando em "Mais informações".""

"Uma operação conjunta da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu na BR-101 no município de Mamanguape, Litoral Norte da Paraíba, uma carga de 32 toneladas de cabos de alumínio, que estava sendo transportada oriundo do Ceará, com nota fiscal inidônea."

Os Auditores Fiscais da equipe volante da AFE 14 também identificaram uma empresa que simulava suas atividades no Estado de São Paulo, emitindo notas fiscais irregulares com a finalidade de gerar créditos de ICMS para outros contribuintes."

"A carga foi apreendida na BR-153, no posto JK, na divisa de Goiás com Minas Gerais. A maioria estava sem documentação fiscal, mas alguns caminhões tinham notas fiscais inidôneas." "

"A Receita do Distrito Federal identificou e cancelou o cadastro de 14 empresas que fraudaram mais de R$ 60 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS) no comércio de grãos. Essas corporações “laranjas” atuavam principalmente na venda de soja, feijão e milho, por meio de emissão de notas fiscais falsas no lugar de empresas regulares. Segundo a Receita, a movimentação financeira fraudulenta somou mais de R$ 500 milhões.""

"Uma investigação promovida pela força-tarefa constatou um grande volume de sonegação fiscal pelas empresas envolvidas na fraude, além da utilização de pessoas laranjas nos seus quadros societários e de notas fiscais falsas""

"Entre as irregularidades encontradas estavam a ausência de nota fiscal; veículos sem o registro de passagem obrigatório nos postos fiscais e apresentação do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) inidônea.""

“Nestas abordagens, os caminhões estavam saindo de Sergipe com destino aos Estados do Rio de Janeiro e Goiás, porém apresentaram nota fiscal destinada a contribuinte com Inscrição Estadual bloqueada pela Sefaz dos respectivos Estados. Realizamos a verificação dos documentos e realizamos diligências ao estabelecimento, ficando constatado que a operação é fraudulenta.""

"Empresas de fachada, comercialização de mercadorias sem nota fiscal, tramitação fictícia de notas e o não pagamento do imposto são irregularidades já detectadas na primeira fase da operação." "

"Esses estabelecimentos atuam no varejo, supostamente enviando mercadorias para grupos atacadistas que operam no DF e emitindo notas fiscais falsa. ""

“Devido ao aumento do consumo pela proximidade das festas fim de ano, a operação objetiva coibir as principais irregularidades como, por exemplo, mercadoria sem documento fiscal, fraudes, NF-e inidônea, mercadorias destinadas a empresas não cadastradas.""

"De acordo com as investigações, um empresário do ramo supermercadista vem há anos utilizando “laranjas” para constituir empresas , com o objetivo de se eximir da responsabilidade sobre os débitos tributários contraídos por elas.""

"Pesam ainda contra a empresa denúncias de comercialização sem emissão de documento fiscal, mercadoria sem comprovação de origem e interposição fictícia de pessoas (uso de “laranjas”).""

"As investigações detectaram que a organização criminosa atuava falsificando contratos sociais e alterando a propriedade de firmas, transferindo-as para “laranjas” . Depois, utilizava essas firmas para emissão de Documentos de Transporte, mas não pagavam os impostos devidos. Ao todo foram constituídas 15 empresas com esta finalidade.""

"Operação Maçarico VII, para fiscalizar contribuintes suspeitos de simular operações para gerar créditos irregulares de ICMS. Essas empresas, chamadas de noteiras, geralmente foram abertas recentemente e emitem ou recebem grandes valores em notas fiscais em um curto espaço de tempo" "

"Postos revendedores de combustíveis, utilizaram notas fiscais de gasolina e diesel na intenção de aproveitar o crédito de ICMS gerado na suposta operação. De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Sergio Pereira Ricardo, tais documentos fiscais simulavam operações que não ocorreram de fato"."

"A medida foi adotada de forma inédita pela Sefaz, tendo como embasamento a Lei nº 10.258/2015. A legislação prevê que a inscrição estadual pode ser cassada nos casos em que a empresa adquirir, distribuir, transportar, estocar, revender ou expor à venda quaisquer bens de consumo, gêneros alimentícios ou quaisquer outros produtos industrializados fruto de roubo ou furto. ""

"A SEFAZ suspeita que se trata apenas de emissão de notas fiscais inidôneas, com o objetivo de gerar crédito falsos de ICMS para supostas empresas adquirentes da sucata de cobre em outros estados do país.""

"Agentes do Posto Fiscal de Estreito da Secretaria da Fazenda do Maranhão, na divisa com o Estado Tocantins, apreenderam na segunda-feira (18), quatro caminhões com carregamento irregular de bebidas quentes, acompanhados por notas fiscais eletrônicas inidôneas emitidas por empresa de fachada, constituída no Estado do Paraná.""

"A Secretaria da Fazenda e Planejamento identificou que existe um modus operandi comum em diversos setores sujeitos à sistemática da substituição tributária - como é o caso dos produtos alimentícios -, que é a criação de empresas de fachada em nome de sócios “laranjas”, que ficariam responsáveis pelo recolhimento de todo o ICMS, mas não o fazem e depois vendem a mercadoria como se o imposto já tivesse sido recolhido, fazendo uma espécie de “blindagem” em relação ao real beneficiário""

"Com o objetivo de apreender provas relacionadas à suspeita de uso de notas fiscais em nome de empresas de fachada, conhecidas como noteiras, foi deflagrada nesta quarta-feira (6) a operação Bacos do Oeste II.""

"A Secretaria da Fazenda e Planejamento suspendeu a inscrição estadual de 49.357 contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida.""

"A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) vai impedir, nos próximos dias, 7 mil Inscrições Estaduais (IE) de contribuintes que, no período de cinco anos, não entregaram a Escrituração Fiscal Digital (EFD) ICMS/IPI por três meses, consecutivos ou não, no prazo de 12 meses.""

"A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio (Sefaz-RJ) iniciou, nesta terça-feira (29/10), a Operação Maçarico VI, que tem o intuito de fiscalizar as empresas conhecidas como noteiras. Esses estabelecimentos simulam operações para gerar créditos indevidos de ICMS para outros contribuintes.""

"A Secretaria da Fazenda e Planejamento  cassou a inscrição estadual de 5.710 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. A cassação da inscrição ocorreu pela omissão na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) relativas a dezembro de 2018, janeiro e fevereiro de 2019.""

"As investigações apontam comercialização de mercadorias sem documento fiscal, notas emitidas em nome de pessoas que não eram os destinatários reais, subfaturamento para reduzir o valor a ser tributado e vendas de rações para pet como se fossem para animais de produção, uma vez que essa última categoria de produto é isenta de imposto.""

"Atuando na fiscalização do trânsito de mercadorias, a Receita Estadual (RE) interceptou uma série de cargas de papel para cigarro paraguaio desacompanhadas de documentação fiscal idônea entrando no território do Rio Grande do Sul.""

"Ações de fiscalização de rotina em três postos fiscais da 1ª Gerência Regional da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) apreenderam cargas com cerveja, alimentos frios embutidos e registros hidráulicos com documentação fiscal inidônea.""

"A Secretaria da Fazenda e Planejamento deu início nesta quinta-feira (17) à operação Pseudo Pluma, com a finalidade de desarticular esquema de sonegação baseado na criação de empresas "fantasmas" e na transferência de créditos espúrios de ICMS para indústrias têxteis instaladas no Estado de São Paulo.""

"Após fiscalização e avaliação criteriosa da carga por auditores de fiscalização de trânsito de plantão, a irregularidade no Posto Fiscal foi constatada, pois o motorista portava documentação fiscal inidônea, ou seja, não estava relacionada às mercadorias encontradas no caminhão.""

"Investigações da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda, detectaram um esquema criminoso de emissão de notas frias no valor de R$ 337 milhões, causando prejuízos à arrecadação tributária e afetando, por exemplo, o Fundo de Participação dos Municípios e o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).""

"Comando volante da Delegacia Regional de Fiscalização de Morrinhos flagrou duas carretas transportando 67 mil quilos de milhos em grãos com notas fiscais frias.""

"Os trabalhos de investigações tiveram início em agosto de 2018, por meio de levantamentos que demonstraram que as quatro empresas “noteiras” emitiram 89.610 notas fiscais eletrônicas que totalizam o valor de R$ 77.499.479,78. O valor do ICMS sonegado equivale ao montante de R$ 13.174.911,56.""

"A ação policial apura uma organização criminosa que por meio de falsificação de documento público, falsificação de selo ou sinal público e uso de documento falso promoveu a abertura de empresas de fachada, visando disponibilizar notas fiscais frias para utilização de produtores rurais e empresas nos crimes de sonegação fiscal. Além disso, o esquema possibilitou a prática de crimes não tributários, como a fraude a licitação, ou mesmo esquentar mercadorias furtadas ou roubadas.""

"Conforme o texto legal, a baixa de ofício será feita para as empresas de médio e grande porte após transcorrido o prazo de cinco anos da suspensão da inscrição por desaparecimento do contribuinte do local declarado.""

"O Grupo de Ações Planejadas da 1ª Gerência Regional da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) identificou um volume de mercadoria relevante, avaliada em R$ 2,5 milhões, no município de Alhandra, que estava estocada em um galpão de uma transportadora, mas que estava acompanhada de documentação fiscal inidônea. " "

"Contra o grupo empresarial varejista, estabelecido no município de Posse (GO), foram lavrados seis autos de infração por venda sem emissão de documento fiscal e também omissão de receita estadual. Conforme apurado, durante as investigações, as duas empresas eram constituídas em nomes de laranjas e utilizavam software com a finalidade de fraudar a emissão de notas fiscais, o que resultava na evasão de ICMS e consequentemente prejuízos aos cofres da Receita Estadual, além de prática de concorrência desleal.""

"Produtos como confecção, bebidas, móveis, alimentos, materiais de construção, entre outros, estão entre as mercadorias identificadas sem nota fiscal ou com notas inidôneas. As autuações vão gerar aos cofres públicos recolhimento de cerca de R$ 146 mil entre ICMS e multa.""

"Coordenada pela 1ª Gerência Regional, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) fez uma ação conjunta com os auditores dos postos fiscais de Cruz de Almas, Guaju e Juripiranga, localizados na Região Metropolitana de João Pessoa, e constataram transporte de diversas mercadorias como motocicletas, lagosta, sandálias e açúcar que estavam desacompanhadas de documento fiscal ou com documento fiscal inidôneo.""

"A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), por meio da Gerência de Cadastro (Gecad), alerta que mais de sete mil empresas estão inaptas, por omissão de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD).""

"De acordo com o promotor Hugo Cassiano de Santana, os integrantes do esquema cometiam três tipos diferentes de fraudes. A primeira consistia na emissão de notas fiscais falsas , emitidas por empresas de fachada situadas na Bahia, com a finalidade de ocultar saídas de mercadorias para outros estados e obter, fraudulentamente, os benefícios de isenção fiscal. A segunda fraude consistia no contrário: o grupo simulava a saída de mercadorias da Bahia para outros estados. Por fim, a terceira fraude era a falsificação de autenticações bancárias de comprovantes de pagamentos do ICMS devido.""

"A Operação Maçarico V, deflagrada nesta quinta-feira (12/09) pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio (Sefaz-RJ), teve como objetivo fiscalizar as chamadas empresas noteiras, aquelas que simulam operações que de fato não aconteceram com a finalidade de gerar créditos indevidos de ICMS para outros estabelecimentos.""

"Durante as ações, os motoristas dos veículos que transportavam a bebida – sendo quase 115 mil latas de um proprietário e quase 81 mil de outro - apresentaram notas fiscais inidôneas e, por isso foram autuados no valor total de quase R$ 170 mil já recolhidos aos cofres públicos estaduais na sexta-feira, mesmo dia da autuação. A Polícia Militar participou da operação.""

"Auditores fiscais do Posto Fiscal de Guaju, na BR 101, divisa da Paraíba com o Rio Grande do Norte, fizeram, em seu trabalho de rotina de fiscalização, cinco autuações envolvendo cargas que não realizaram a parada obrigatória e de outras que transportavam mercadorias com documentos fiscais irregulares.""