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Últimas notícias
03, SET 2020
Inidon: A única plataforma no país que aponta risco fiscal e comercial
A grande maioria das empresas relaxam indevidamente no quesito segurança fiscal de fornecedores e clientes porque confiam em duas situações: primeira, que o sistema SPED da Sefaz não autoriza a emissão de uma NF-e contra uma empresa considerada inidônea e a segunda, porque seus sistemas ERPs possuem software que impede a emissão de um pedido de compra ou venda ou mesmo o recebimento de documentos fiscais com suspeição de inidoneidade baseados em API de cadastros “online”.
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03, SET 2020
ALERTA – SIMPLES NACIONAL E AUTUAÇÕES DO FISCO NA AQUISIÇÕES DE EMPRESAS INIDÔNEAS
Nestes tempos de queda na receita das empresas, em especial, as do Simples Nacional, recomendamos para essas cuidado em suas compras, pois o fisco estadual, no caso o paulista, com lastro nos incisos XI e XII do artigo 11, o inciso I do artigo 184 e o 203 do RICMS-SP e a letra “f”, inciso XIII, § 1º do artigo 13 da LC 123/2006 e, com base em cruzamentos internos de dados sobre a inatividade das empresas remetentes [...]
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03, SET 2020
COVID-19 trás insegurança para as empresas
O momento em que estamos vivendo é desafiador em todos os sentidos e é importante que as empresas adotem medidas com cautela e estejam atentas para a necessidade de se estabelecerem estratégias tributárias para mitigar os efeitos da forte crise, sendo importante que o negócio permaneça minimamente saudável para a retomada total das atividades pós crise.
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31, AGO 2020
Convênio com a APAS – Associação Paulista de Supermercados
Fonte: Equipe Inidon
É com enorme satisfação e alegria que comunicamos a celebração de Convênio com a APAS – Associação Paulista de Supermercados, para a disponibilização aos seus Associados Supermercadistas, o sistema de gestão de risco fiscal e comercial INIDON.
Obrigado APAS, somos gratos por acreditar e confiar em nosso trabalho.
28, AGO 2020
Sefaz-PB apreende carga de 1,4 tonelada de alho com nota fiscal irregular em João Pessoa
Fonte: SEFAZ da Paraíba
"A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) apreendeu ontem uma carga de 1,4 tonelada de alho com apresentação de nota fiscal inidônea. Avaliada em R$ 200 mil, a carga foi apreendida pelo Comando Fiscal da 1ª Gerência Regional da Sefaz no ato do descarregamento em João Pessoa."
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27, AGO 2020
Operação Carga Pesada flagra empresa que fazia transporte irregular de mercadorias e de passageiros
Fonte: SEFAZ de Goiás
"A equipe da Supervisão de Trânsito da Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia - DRF, por meio da Operação Carga Pesada, fiscalizou ontem (26/08), uma empresa com sede em Goiânia, que vinha atuando nos segmentos de turismo e transporte de cargas de forma irregular, utilizando notas fiscais frias, além de outras irregularidades. Os autos de infração somaram R$ 396.250,70 de Base de Cálculo e R$ 134.725,24 de ICMS e multa."
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26, AGO 2020
Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagra Operação Plassein
Fonte: SEFAZ de São Paulo
"O trabalho de inteligência das equipes da Secretaria da Fazenda e Planejamento detectou a existência de triangulação de operações realizadas em documentos fiscais, que provavelmente só ocorram no papel, sem a efetiva circulação da mercadoria. Esse esquema fraudulento visa reduzir a carga tributária de quem fornece o produto (com alíquotas de 4% ou 7% de ICMS) e inflar os créditos para as indústrias que recebem a mercadoria com alíquota “cheia” (18%). Para isso, são criadas empresas “noteiras” e atacadistas intermediárias com o intuito de simular existência e dissimular o pagamento do imposto, por meio de operações fictícias entre um contribuinte e outro com créditos espúrios de ICMS.
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21, AGO 2020
Operação da Receita Estadual apura sonegação fiscal e concorrência desleal no segmento de cosméticos
Fonte: SEFAZ de Minas Gerais
"A Receita Estadual, com apoio da Polícia Civil de Minas Gerais, efetuou, na manhã desta sexta-feira (21/8), buscas e apreensões em um grande atacadista de cosméticos e produtos de higiene pessoal, localizado em Belo Horizonte. O alvo é investigado pela compra, manutenção e comercialização de mercadorias sem documento fiscal, além da venda de notas frias para outras empresas do segmento. Em dados preliminares, o prejuízo aos cofres públicos em função do não recolhimento do ICMS é superior a R$ 8 milhões."
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20, AGO 2020
Secretaria de Estado de Fazenda fiscaliza empresas suspeitas de operações fictícias
Fonte: SEFAZ do Rio de Janeiro
"Por meio de vistorias nessas empresas, conhecidas como noteiras, os Auditores Fiscais da Receita Estadual vão buscar indícios do real funcionamento dos estabelecimentos e da efetividade das operações que geram as notas."
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19, AGO 2020
Carga de refrigerante foi autuada na BR-060
Fonte: SEFAZ de Goiás
"A Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia e Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagraram caminhão com 145 fardos de seis garrafas de refrigerantes de dois litros pet com nota fiscal inidônea."
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17, AGO 2020
Fazenda flagra irregularidades fiscais no transporte de bebidas
Fonte: SEFAZ Santa Catarina
"Após analisarem a rota de caminhões carregando bebidas, auditores fiscais da SEF flagraram transportes de vinhos e derivados com notas fiscais indicando falsos destinatários em São Paulo, Goiás e Bahia. Além disso, outros veículos foram fiscalizados e estavam sem os documentos fiscais necessários."
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14, AGO 2020
Aplicados mais de 130 autos de infração em empresas que receberam créditos de "noteiras"
Fonte: SEFAZ de Goiás
"Três seções da Secretaria de Economia juntaram-se para combater a existência de empresas “noteiras” , aquelas que só existem no papel para aproveitamento indevido de crédito por empresas goianas, e agora colhem resultado promissor."
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10, AGO 2020
Sefaz intercepta carreta de combustível com nota fraudada em Conquista
Fonte: SEFAZ da Bahia
"A primeira carga era destinada a uma empresa fantasma em Canapi, Alagoas, e a segunda a uma empresa de Antas, na Bahia, cuja inscrição estadual já havia sido cancelada pela Sefaz-Ba por ter realizado operações fiscais fictícias. "
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07, AGO 2020
Carga de cerveja com notas frias é autuada em Rio Verde
Fonte: SEFAZ de Goiás
"O comando volante da Delegacia Regional de Fiscalização de Rio Verde flagrou uma carreta transportando 65.520 unidades de cerveja em garrafa 330 mililitros. Toda a carga estava com nota fiscal inidônea."
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03, AGO 2020
DRF de Rio Verde autua quase 120 toneladas de milho com nota fiscal inidônea
Fonte: SEFAZ de Goiás
"A Delegacia Regional de Fiscalização de Rio Verde da Secretaria da Economia, por meio do Comando Volante, autuou nesta sexta-feira, 31/07, duas carretas transportando quase 120 toneladas de milho com notas fiscais inidôneas."
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29, JUL 2020
Carga de feijão é flagrada com documentação fiscal inidônea
Fonte: SEFAZ de Goiás
"Dando continuidade ao trabalho da fiscalização com o objetivo de evitar a sonegação de ICMS por parte de transportadores de produtos agrícolas, em especial de grãos, em diversas regiões do Estado, o Comando Volante da Delegacia Regional de Fiscalização (DRF) de Rio Verde, apreendeu na sexta-feira, 24/7, um carregamento contendo mais de 54 mil quilos de feijão com nota fiscal inidônea. "
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21, JUL 2020
Carretas de soja são autuadas no Sudoeste
Fonte: SEFAZ de Goiás
"Durante operação do comando volante da Delegacia Regional de Fiscalização de Jataí ontem (20/7), na GO-184, que liga Caiapônia a Jataí, foram abordadas duas carretas de soja com notas fiscais inidôneas."
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20, JUL 2020
Operação com Fisco desarticula esquema de receptação e sonegação fiscal
Fonte: SEFAZ de Goiás
"Os suspeitos utilizam notas inidôneas do Distrito Federal, Pará e Maranhão a fim de criar um crédito e sonegar o imposto na saída de Goiás. Essas notas fraudulentas teriam sido adquiridas de empresas noteiras, que são conhecidas por serem constituídas, porém sem exercerem suas atividades comerciais."
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16, JUL 2020
Fazenda flagra transporte de bebidas e pescados com irregularidades fiscais
Fonte: SEFAZ SANTA CATARINA
"Equipe de auditores fiscais identificou um caminhão transportando pescados com nota fiscal emitida em nome de empresa de fachada. Foram realizadas diligências nas cidades de Barra Velha e Florianópolis, e os endereços cadastrais eram inexistentes".
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10, JUL 2020
DRF de Goiás autua mercadorias diversas em trânsito sem nota fiscal
Fonte: SEFAZ de Goiás
"Balanço dos trabalhos realizados nas duas últimas semanas pela Delegacia Regional de Fiscalização (DRF) de Goiás, da Secretaria da Economia, resultou na recuperação aos cofres do Estado em aproximadamente R$ 250 mil oriundos de mercadorias diversas que estavam sendo transportadas sem documentação fiscal, ou em algumas situações acobertadas com documentação inidônea. "
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24, JUN 2020
Fisco de Goiás encontra 217 toneladas de milho sem nota fiscal em Luziânia.
Fonte: SEFAZ de Goiás
Os auditores da Delegacia Regional de Fiscalização de Luziânia (DRF) identificaram que a mercadoria estava com documentação fiscal inidônea e desacobertada de nota fiscal. O trânsito de mercadorias sem o documento fiscal configura prática de sonegação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
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23, JUN 2020
Fisco atua em operação "Lisura", na região metropolitana.
Fonte: SEFAZ de Goiás
A investigação revelou que essas empresas pertenciam a um mesmo grupo e utilizavam empresas registradas em nome de terceiros (laranjas) com objetivo de sonegar ICMS. A operação cumpriu seis mandados de busca e apreensão. De acordo com a Polícia Civil, os investigados transferiram fraudulentamente uma empresa de fachada para o nome de uma mulher em Goiânia. Eles utilizava o CNPJ dessa empresa para emissão das notas fiscais das empresas verdadeiras do grupo a fim de sonegar impostos.
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15, JUN 2020
Durante pandemia, 60 empresas são identificadas com indícios de fraude no Espírito Santo
Fonte: SEFAZ do Espírito Santo
O secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, explica que são empresas conhecidas como “laranjas” ou “noteiras”. De acordo com o subsecretário de Estado da Receita, Sergio Pereira Ricardo, as fraudes cometidas por essas empresas têm grande potencial lesivo à sociedade. "Essas fraudes podem gerar créditos inidôneos do ICMS ".
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15, MAI 2020
Operação multa frigoríficos por falta de notas fiscais
Fonte: SEFAZ de Goiás
Cerca de 300 cabeças de gado para abate foram encontradas sem notas fiscais ou com notas fiscais frias nos frigoríficos de Goiás, nesta semana, por equipes da Secretaria da Economia durante a operação “Carne Legal".
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15, MAI 2020
DRF de Rio Verde autua carga de cerveja em lata com nota inidônea
Fonte: SEFAZ de Goiás
Operações com objetivo de coibir a prática de sonegação fiscal relacionadas a mercadorias em trânsito têm sido intensificadas por parte das Delegacias Regionais de Fiscalização (DRF) em todo o Estado. Nesta quarta-feira, 14/5, o Comando Volante da DRF de Rio Verde, abordou um carregamento com 7.200 caixas de cerveja em lata sendo transportada com documentação fiscal inidônea.
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08, MAI 2020
Fazenda cancela inscrição de posto de combustível por adulteração na gasolina
Fonte: SEFAZ SANTA CATARINA
"A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) cancelou a Inscrição Estadual de um posto revendedor de combustíveis por comercializar combustível adulterado. O fisco catarinense continuará desenvolvendo ações em parceria com outros órgãos públicos (Procon, ANP, Imetro, entre outros), buscando identificar e punir os estabelecimentos que agem de forma inidônea , lesando o consumidor, a sociedade e o Estado."
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07, MAI 2020
Secretaria Estadual de Fazenda realiza nova ação para fiscalizar venda de álcool gel
Fonte: SEFAZ RIO DE JANEIRO
"Os Auditores foram aos locais para averiguar o efetivo funcionamento das empresas e checar o estoque, com o objetivo de confirmar ou não a suspeita. Em caso de irregularidade, as informações coletadas para auxiliar futuras ações de constituição do crédito tributário e, se for o caso, representações fiscais para fins penais.“O trabalho dos Auditores também é importante para que possamos, se necessário, instaurar processos de cancelamento da Inscrição Estadual de empresas irregulares."
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07, MAI 2020
Delegacia de Fiscalização de Formosa autua carga irregular de açúcar e óleo de cozinha
Fonte: SEFAZ GOIÁS
"A Delegacia Regional de Fiscalização de Formosa, juntamente com o Comando de Operações de Divisas (COD) da Policia Militar de Goiás, flagrou na manhã desta quinta-feira (07/05), na GO 116, um caminhão carregado com 514 fardos de açúcar e 498 caixas de óleo de cozinha com documentação inidônea. "
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29, ABR 2020
Carga de gado sem nota fiscal é flagrada em Cabeceiras
Fonte: SEFAZ GOIÁS
"Como não tinha documentação fiscal, o motorista foi autuado em aproximadamente R$ 13 mil, de ICMS sonegado mais multa, informa o delegado fiscal Sergimar Soares. A Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia também continua fiscalizando um depósito de bebida no Setor Pedro Ludovico e constatou ontem (terça-feira), pela segunda vez nesta semana, o descarregamento de carga com notas inidôneas.
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27, ABR 2020
Carga de refrigerante irregular é autuada em Goiânia
Fonte: SEFAZ de Goiás
Caminhão carregado de refrigerante, com 2.800 fardos, sendo que cada um deles tem seis unidades de dois litros, de marca internacionalmente conhecida, foi flagrado por equipe da Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia descarregando em depósito no Setor Pedro Ludovico, na noite de sexta-feira (24/4). Na conferência da documentação descobriu-se que a nota fiscal emitida em Minas Gerais (MG) era inidônea.
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22, ABR 2020
Apreendida carga de cerveja com nota fiscal fria
Fonte: SEFAZ de Goiás
16, ABR 2020
Secretaria de Estado de Fazenda do Rio realiza operações para fiscalizar cargas
Fonte: SEFAZ do Rio de Janeiro
As principais irregularidades encontradas foram notas fiscais irregulares e com ausência de documentos exigidos por lei, como o que indica o recolhimento do ICMS pago por meio da substituição tributária, sistema pelo qual um único setor é responsável pelo pagamento do imposto de toda uma cadeia produtiva. Os Auditores Fiscais constataram que o destinatário que constava na nota não existia.
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06, ABR 2020
Sefaz apreende mais de R$ 140 mil em mercadorias sem nota fiscal
Fonte: SEFAZ do Mato Grosso
As principais irregularidades detectadas durante as ações são: transporte de mercadorias sem documento fiscal ou com documentação inidônea, furo de posto fiscal com mercadorias vindas de outros estados e erros no recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
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03, ABR 2020
Secretaria de Estado de Fazenda fiscaliza empresas suspeitas de comércio irregular de combustíveis
Fonte: SEFAZ do Rio de Janeiro
Algumas transportadoras podem estar efetuando atividades paralelas de abastecimento de caminhões numa espécie de 'serviço casado', ou seja, o caminhoneiro autônomo só consegue ser prestador de serviço se abastecer o caminhão junto ao transportador contratante. A suspensão e o consequente cancelamento das inscrições estaduais de empresas 'laranjas' são importantes para o combate à sonegação fiscal , explicou o Superintendente de Fiscalização da Sefaz-RJ, Rodrigo Aguieiras.
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02, ABR 2020
2ª Fase da Operação Noteiras cumpre quatro mandados e sequestros de bens
Fonte: SEFAZ da Paraíba
A operação teve a finalidade de desbaratar uma Organização Criminosa que atua no Estado da Paraíba que consistia na abertura de empresas em nome de interpostas pessoas (laranjas), com a finalidade de vender notas fiscais a empresas efetivamente atuantes, visando acobertar operações de saídas realizadas e gerar créditos de ICMS, de maneira indevida, em pleno prejuízo ao erário paraibano. Para cada nota emitida de maneira irregular, pagava-se o percentual de 1% a 3%, do valor constante no documento fiscal emitido. A Organização Criminosa movimentou, de forma ilícita, aproximadamente R$ 200 milhões em mercadorias e nota fiscais inidôneas.
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16, MAR 2020
Secretaria Estadual de Fazenda do Rio realiza ação contra a sonegação em empresas noteiras
Fonte: SEFAZ do Rio de Janeiro
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) iniciou, nesta segunda-feira (16/03), uma nova ação contra as chamadas empresas noteiras. A Operação Maçarico X fiscalizou contribuintes que emitiram notas fiscais de operações não realizadas para gerar créditos irregulares de ICMS.
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10, MAR 2020
Receita Federal, Ministério Público de MG e Receita Estadual deflagram Operação Quem Viver Verá
Fonte: Receita Federal do Brasil
A Receita Federal do Brasil (RFB), o Ministério Público Estadual e a Receita Estadual de Minas Gerais, com a participação da Polícia Civil de MG e da Polícia Militar de oito estados, deflagram hoje , 10/03, a Operação Quem Viver Verá.
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10, MAR 2020
Sefaz participa de operação de combate à sonegação em 8 estados e no DF
Fonte: SEFAZ da Bahia
A operação "Quem viver verá”, deflagrada na manhã desta terça-feira (10), em oito estados do Brasil e no Distrito Federal (DF) por uma força-tarefa que envolve secretarias de Fazenda estaduais, Receita Federal, Ministério Público e as polícias Civil e Militar, conta na Bahia com o apoio do Cira – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos. De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o crime seria comandado por profissionais que atuam como corretores de milho, soja e feijão.
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10, MAR 2020
Operação contra sonegação fiscal mira 109 alvos em Minas Gerais e outros 8 estados
Fonte: SEFAZ de Minas Gerais
Operação conjunta entre o Ministério Público, Polícia Civil, Receita Estadual de Minas Gerais e Receita Federal do Brasil (RFB), com a participação de fiscos e polícias em outras unidades da federação, combate, nesta terça-feira (10/3), um milionário esquema de sonegação de tributos comandado por profissionais que atuam como corretores de milho, soja e feijão, envolvendo dezenas de empresas "noteiras" situadas em oito estados e no Distrito Federal.
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04, MAR 2020
Operação ‘Noteiras’ prende 8 envolvidos e desarticula organização criminosa que atuava em quatro cidades da Paraíba
Fonte: SEFAZ da Paraíba
A “Operação Noteiras” teve por objetivo desarticular um esquema de fraude fiscal estruturada, envolvendo uma Organização Criminosa e um grupo de empresas que, juntas, movimentaram, de forma ilícita, aproximadamente R$ 200 milhões em mercadorias e notas fiscais inidôneas , sem o devido imposto pago, causando prejuízos de mais de R$ 36 milhões em tributos não recolhidos.
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28, FEV 2020
Ação integrada combate sonegação fiscal no setor de bebidas
Fonte: SEFAZ do Espírito Santo
As mercadorias saíram de São Paulo com destino ao Espírito Santo e foram apreendidas no Posto Fiscal de Nhangapi, no Rio de Janeiro. Após análise das mercadorias, foi solicitado o apoio da Gerência Fiscal do Espírito Santo, por meio da Subgerência Fiscal Sul, para realização de uma diligência no suposto estabelecimento destinatário. Em diligência fiscal, no endereço indicado, foi constatada a inexistência do estabelecimento. No local averiguado existia apenas um ponto comercial que operava na reciclagem de pneus usados.
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27, FEV 2020
Sefaz inicia nova fase de fiscalização do MFE na próxima segunda (2/3)
Fonte: SEFAZ do Ceará
Boa parte das empresas não pode mais usar o ECF para emitir cupons fiscais, podendo ter os equipamentos apreendidos e receber uma multa equivalente a uma vez o valor do imposto devido por utilização de documento fiscal inidôneo. Fazem parte da exceção os supermercados, padarias, açougues, dentre outros (veja lista). Para esses, é permitida a emissão no sistema antigo dentro do prazo de 24 meses, a contar da data da primeira autorização de uso. Além disso, o MFE precisa funcionar em paralelo.
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20, FEV 2020
Empresas tem inscrição estadual cancelada pela SEFAZ por conta de irregularidades
Fonte: SEFAZ de Sergipe
Através do monitoramento de notas fiscais e diligências efetuadas em estabelecimentos, a Superintendência Geral de Gestão Tributária e não Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda detectou empresas que possuem irregularidades com o Estado não sanadas, ocasionando no cancelamento dos cadastros de ofício.
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20, FEV 2020
DRF de Anápolis autua caminhão com nota fiscal inidônea
Fonte: SEFAZ de Goiás
A Delegacia Regional de Fiscalização de Anápolis autuou nesta quarta-feira, 19/02, um caminhão carregado com 600 caixas de óleo de soja e 300 fardos de açúcar cristal com nota fiscal inidônea. A fiscalização constatou que a carga tinha como destinatário um local diferente daquele que constava no documento fiscal.
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19, FEV 2020
Sefaz-Ba torna inaptas 186 empresas por falta de entrega da EFD e DMA
Fonte: SEFAZ da Bahia
A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) acaba de tornar inaptas 186 empresas por causa da falta de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e da Declaração e Apuração Mensal do ICMS (DMA) , documentos fiscais digitais que são obrigatórios para todos os contribuintes inscritos no cadastro do ICMS da Bahia, com exceção daqueles que se enquadram no regime do Simples Nacional. Destas empresas, 162 foram tornadas inaptas pela omissão da EFD e 24 por não entregarem a DMA. Ao ser tornada inapta a empresa fica, na prática, impedida de operar, pois não consegue emitir notas fiscais eletrônicas.
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14, FEV 2020
Economia participa de força-tarefa contra fraude na venda de bebidas
Fonte: SEFAZ de Goiás
"A Secretaria da Economia, juntamente com a Delegacia de Repressão a Roubo de Cargas (Decar) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), realizou nesta sexta-feira, 14/02, uma força-tarefa contra fraude na comercialização de bebidas em Goiás. Mais de 33 mil latas de cerveja foram apreendidas por estarem com nota fiscal inidônea , um galpão com bebidas de origem ilícitas foi lacrado e três pessoas presas."
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12, FEV 2020
Sefaz inicia nova fase de fiscalização do MFE em 1º de março
Fonte: SEFAZ do Ceará
"Boa parte das empresas não pode mais usar o ECF para emitir cupons fiscais, podendo ter os equipamentos apreendidos e receber uma multa equivalente a uma vez o valor do imposto devido por utilização de documento fiscal inidôneo."
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12, FEV 2020
Fiscalização Autuante
Fonte: SEFAZ de Sergipe
Cinco carretas carregadas com mais de 270 toneladas de grãos de milho com notas fiscais frias foram retidas por auditores fiscais do Comando de Operações Especiais da Sefaz na noite desta terça-feira, dia 11. A atuação teve o apoio da Companhia Fazendária e colaboração companhia independente da Polícia Militar de Simão Dias.
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11, FEV 2020
Carga de cerveja com nota fiscal inidônea é apreendida em Rio Tinto
Fonte: SEFAZ da Paraíba
"O Comando Fiscal da Primeira Gerência da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) fez uma apreensão de uma carga de cerveja com nota fiscal inidônea avaliada em mais de R$ 70 mil, no município de Rio Tinto, na Região Metropolitana de João Pessoa."
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10, FEV 2020
Inatividade presumida gera suspensão de mais de 5 mil inscrições estaduais
Fonte: SEFAZ de São Paulo
A Secretaria da Fazenda e Planejamento suspendeu a inscrição estadual de 5.194 contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de sábado (8). A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativas aos meses de julho, agosto e setembro de 2019.
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31, JAN 2020
Operação da PM e Sefaz flagra depósito clandestino em Arapiraca
Fonte: SEFAZ de Alagoas
"De acordo com o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, a PM identificou a carga irregular e comunicou a Sefaz. Os órgãos foram até o local de destino e constataram a falta de inscrição estadual e ausência de notas fiscais dos produtos apresentados."
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31, JAN 2020
Operação apreende mercadorias sem nota fiscal que chegavam ao DF
Fonte: SEFAZ do Distrito Federal
"Os principais problemas constatados durante a operação foram a falta de nota fiscal ou nota fiscal inidônea (sem os dados corretos das mercadorias). Essas infrações acarretam em sonegação de impostos, especialmente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS)."
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31, JAN 2020
Mais de 43 mil contribuintes paulistas têm suas inscrições estaduais cassadas por inatividade presumida
Fonte: SEFAZ de São Paulo
"A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo cassou a inscrição estadual de 43.550 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida . As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (31) e a relação dos contribuintes cassados pode ser consultada na página do Cadesp, clicando em "Mais informações"."
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30, JAN 2020
Operação conjunta da Sefaz e da PRF apreende 32 toneladas de cabo de alumínio com nota irregular
Fonte: SEFAZ da Paraíba
"Uma operação conjunta da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu na BR-101 no município de Mamanguape, Litoral Norte da Paraíba, uma carga de 32 toneladas de cabos de alumínio, que estava sendo transportada oriundo do Ceará, com nota fiscal inidônea.
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22, JAN 2020
Secretaria de Fazenda apreende carga irregular de cerveja
Fonte: SEFAZ do Rio de Janeiro
Os Auditores Fiscais da equipe volante da AFE 14 também identificaram uma empresa que simulava suas atividades no Estado de São Paulo, emitindo notas fiscais irregulares com a finalidade de gerar créditos de ICMS para outros contribuintes.
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13, JAN 2020
Carretas de milho são autuadas em Itumbiara
Fonte: SEFAZ de Goiás
"A carga foi apreendida na BR-153, no posto JK, na divisa de Goiás com Minas Gerais. A maioria estava sem documentação fiscal, mas alguns caminhões tinham notas fiscais inidôneas."
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19, DEZ 2019
Fiscalização da Receita do DF identifica “laranjas” no comércio de grãos
Fonte: SEFAZ do Distrito Federal
"A Receita do Distrito Federal identificou e cancelou o cadastro de 14 empresas que fraudaram mais de R$ 60 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS) no comércio de grãos. Essas corporações “laranjas” atuavam principalmente na venda de soja, feijão e milho, por meio de emissão de notas fiscais falsas no lugar de empresas regulares. Segundo a Receita, a movimentação financeira fraudulenta somou mais de R$ 500 milhões."
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13, DEZ 2019
Operação desarticula esquema do setor de alimentos que sonegou R$ 22 milhões
Fonte: SEFAZ da Bahia
"Uma investigação promovida pela força-tarefa constatou um grande volume de sonegação fiscal pelas empresas envolvidas na fraude, além da utilização de pessoas laranjas nos seus quadros societários e de notas fiscais falsas"
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12, DEZ 2019
Sefaz faz blitz móvel e apreende cinco cargas com irregularidade fiscal em Mamanguape
Fonte: SEFAZ da Paraíba
"Entre as irregularidades encontradas estavam a ausência de nota fiscal; veículos sem o registro de passagem obrigatório nos postos fiscais e apresentação do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) inidônea."
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12, DEZ 2019
Ação da SEFAZ combate a sonegação fiscal de combustível em Sergipe
Fonte: SEFAZ de Sergipe
“Nestas abordagens, os caminhões estavam saindo de Sergipe com destino aos Estados do Rio de Janeiro e Goiás, porém apresentaram nota fiscal destinada a contribuinte com Inscrição Estadual bloqueada pela Sefaz dos respectivos Estados. Realizamos a verificação dos documentos e realizamos diligências ao estabelecimento, ficando constatado que a operação é fraudulenta."
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06, DEZ 2019
Receita Estadual reforça fiscalização do setor de bebidas
Fonte: SEFAZ do Paraná
"Empresas de fachada, comercialização de mercadorias sem nota fiscal, tramitação fictícia de notas e o não pagamento do imposto são irregularidades já detectadas na primeira fase da operação."
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04, DEZ 2019
Receita do DF combate prática de empresas noteiras
Fonte: SEFAZ do Distrito Federal
"Esses estabelecimentos atuam no varejo, supostamente enviando mercadorias para grupos atacadistas que operam no DF e emitindo notas fiscais falsa. "
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04, DEZ 2019
Operação “Fim de Ano” da Sefaz realiza autuações no Brejo paraibano
Fonte: SEFAZ da Paraíba
“Devido ao aumento do consumo pela proximidade das festas fim de ano, a operação objetiva coibir as principais irregularidades como, por exemplo, mercadoria sem documento fiscal, fraudes, NF-e inidônea, mercadorias destinadas a empresas não cadastradas."
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02, DEZ 2019
Sefaz e MPES deflagram Operação Blindagem no ramo supermercadista
Fonte: SEFAZ do Espírito Santo
"De acordo com as investigações, um empresário do ramo supermercadista vem há anos utilizando “laranjas” para constituir empresas , com o objetivo de se eximir da responsabilidade sobre os débitos tributários contraídos por elas."
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27, NOV 2019
Operação “Enyo” desarticula esquema que sonegou R$ 50 milhões em ICMS
Fonte: SEFAZ da Bahia
"Pesam ainda contra a empresa denúncias de comercialização sem emissão de documento fiscal, mercadoria sem comprovação de origem e interposição fictícia de pessoas (uso de “laranjas”)."
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27, NOV 2019
Economia participa de operação contra fraudes em pagamentos de impostos
Fonte: SEFAZ de Goiás
"As investigações detectaram que a organização criminosa atuava falsificando contratos sociais e alterando a propriedade de firmas, transferindo-as para “laranjas” . Depois, utilizava essas firmas para emissão de Documentos de Transporte, mas não pagavam os impostos devidos. Ao todo foram constituídas 15 empresas com esta finalidade."
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27, NOV 2019
Sefaz-RJ realiza nova operação para combater empresas noteiras
Fonte: SEFAZ do Rio de Janeiro
"Operação Maçarico VII, para fiscalizar contribuintes suspeitos de simular operações para gerar créditos irregulares de ICMS. Essas empresas, chamadas de noteiras, geralmente foram abertas recentemente e emitem ou recebem grandes valores em notas fiscais em um curto espaço de tempo"
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26, NOV 2019
Secretaria da Fazenda deflagra mais uma fase da Operação Gasóleo
Fonte: SEFAZ do Espírito Santo
"Postos revendedores de combustíveis, utilizaram notas fiscais de gasolina e diesel na intenção de aproveitar o crédito de ICMS gerado na suposta operação. De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Sergio Pereira Ricardo, tais documentos fiscais simulavam operações que não ocorreram de fato".
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25, NOV 2019
Empresa tem inscrição estadual cassada após armazenar mercadoria roubada
Fonte: SEFAZ do Mato Grosso
"A medida foi adotada de forma inédita pela Sefaz, tendo como embasamento a Lei nº 10.258/2015. A legislação prevê que a inscrição estadual pode ser cassada nos casos em que a empresa adquirir, distribuir, transportar, estocar, revender ou expor à venda quaisquer bens de consumo, gêneros alimentícios ou quaisquer outros produtos industrializados fruto de roubo ou furto. "
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21, NOV 2019
Fiscalização da SEFAZ em Timon combate fraude em operações com sucata na divisa com o Piauí
Fonte: SEFAZ do Maranhão
"A SEFAZ suspeita que se trata apenas de emissão de notas fiscais inidôneas, com o objetivo de gerar crédito falsos de ICMS para supostas empresas adquirentes da sucata de cobre em outros estados do país."
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18, NOV 2019
SEFAZ autua transportador com carga irregular de bebidas de Santa Catarina para o Maranhão
Fonte: SEFAZ do Maranhão
"Agentes do Posto Fiscal de Estreito da Secretaria da Fazenda do Maranhão, na divisa com o Estado Tocantins, apreenderam na segunda-feira (18), quatro caminhões com carregamento irregular de bebidas quentes, acompanhados por notas fiscais eletrônicas inidôneas emitidas por empresa de fachada, constituída no Estado do Paraná."
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14, NOV 2019
Operação Doce Fronteira investiga esquema para burlar pagamento de ICMS de produtos alimentícios
Fonte: SEFAZ de São Paulo
"A Secretaria da Fazenda e Planejamento identificou que existe um modus operandi comum em diversos setores sujeitos à sistemática da substituição tributária - como é o caso dos produtos alimentícios -, que é a criação de empresas de fachada em nome de sócios “laranjas”, que ficariam responsáveis pelo recolhimento de todo o ICMS, mas não o fazem e depois vendem a mercadoria como se o imposto já tivesse sido recolhido, fazendo uma espécie de “blindagem” em relação ao real beneficiário"
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06, NOV 2019
Fazenda, Polícia Civil e IGP deflagram operação contra sonegação de ICMS
Fonte: SEFAZ De Santa Catarina
"Com o objetivo de apreender provas relacionadas à suspeita de uso de notas fiscais em nome de empresas de fachada, conhecidas como noteiras, foi deflagrada nesta quarta-feira (6) a operação Bacos do Oeste II."
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04, NOV 2019
Inatividade presumida gera suspensão de mais de 49 mil inscrições estaduais
Fonte: SEFAZ de São Paulo
"A Secretaria da Fazenda e Planejamento suspendeu a inscrição estadual de 49.357 contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida."
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30, OUT 2019
Secretaria de Fazenda vai impedir 7 mil inscrições estaduais
Fonte: SEFAZ do Rio de Janeiro
"A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) vai impedir, nos próximos dias, 7 mil Inscrições Estaduais (IE) de contribuintes que, no período de cinco anos, não entregaram a Escrituração Fiscal Digital (EFD) ICMS/IPI por três meses, consecutivos ou não, no prazo de 12 meses."
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29, OUT 2019
Secretaria de Fazenda verifica atividade de empresas na Operação Maçarico VI
Fonte: SEFAZ do Rio de Janeiro
"A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio (Sefaz-RJ) iniciou, nesta terça-feira (29/10), a Operação Maçarico VI, que tem o intuito de fiscalizar as empresas conhecidas como noteiras. Esses estabelecimentos simulam operações para gerar créditos indevidos de ICMS para outros contribuintes."
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25, OUT 2019
Secretaria da Fazenda cassa inscrição estadual de mais de 5,7 mil contribuintes por inatividade presumida
Fonte: SEFAZ de São Paulo
"A Secretaria da Fazenda e Planejamento cassou a inscrição estadual de 5.710 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. A cassação da inscrição ocorreu pela omissão na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) relativas a dezembro de 2018, janeiro e fevereiro de 2019."
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24, OUT 2019
Operação contra sonegação fiscal mira indústria de rações pet
Fonte: SEFAZ de Minas Gerais
"As investigações apontam comercialização de mercadorias sem documento fiscal, notas emitidas em nome de pessoas que não eram os destinatários reais, subfaturamento para reduzir o valor a ser tributado e vendas de rações para pet como se fossem para animais de produção, uma vez que essa última categoria de produto é isenta de imposto."
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23, OUT 2019
Ação da Receita Estadual flagra carga de papel para cigarros falsificados no Posto Fiscal de Torres
Fonte: SEFAZ do Rio Grande do Sul
"Atuando na fiscalização do trânsito de mercadorias, a Receita Estadual (RE) interceptou uma série de cargas de papel para cigarro paraguaio desacompanhadas de documentação fiscal idônea entrando no território do Rio Grande do Sul."
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17, OUT 2019
Sefaz realiza três ações fiscais e apreende cerveja, frios e registros hidráulicos com nota irregular
Fonte: SEFAZ da Paraíba
"Ações de fiscalização de rotina em três postos fiscais da 1ª Gerência Regional da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) apreenderam cargas com cerveja, alimentos frios embutidos e registros hidráulicos com documentação fiscal inidônea."
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17, OUT 2019
Operação Pseudo Pluma do Fisco paulista apura fraude de R$ 22 milhões da indústria têxtil
Fonte: SEFAZ de São Paulo
"A Secretaria da Fazenda e Planejamento deu início nesta quinta-feira (17) à operação Pseudo Pluma, com a finalidade de desarticular esquema de sonegação baseado na criação de empresas "fantasmas" e na transferência de créditos espúrios de ICMS para indústrias têxteis instaladas no Estado de São Paulo."
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15, OUT 2019
Posto Fiscal autua caminhão em Cajazeiras com documento fiscal inidônea
Fonte: SEFAZ da Paraíba
"Após fiscalização e avaliação criteriosa da carga por auditores de fiscalização de trânsito de plantão, a irregularidade no Posto Fiscal foi constatada, pois o motorista portava documentação fiscal inidônea, ou seja, não estava relacionada às mercadorias encontradas no caminhão."
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11, OUT 2019
Investigação detecta esquema de emissão de notas frias que totalizam R$ 337 milhões
Fonte: SEFAZ do Mato Grosso
"Investigações da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda, detectaram um esquema criminoso de emissão de notas frias no valor de R$ 337 milhões, causando prejuízos à arrecadação tributária e afetando, por exemplo, o Fundo de Participação dos Municípios e o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab)."
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09, OUT 2019
Carga irregular de milho é autuada em Morrinhos
Fonte: SEFAZ de Goiás
"Comando volante da Delegacia Regional de Fiscalização de Morrinhos flagrou duas carretas transportando 67 mil quilos de milhos em grãos com notas fiscais frias."
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09, OUT 2019
Operação “Solo Carta” flagra venda de notas fiscais no valor de R$ 77 milhões
Fonte: SEFAZ de Goiás
"Os trabalhos de investigações tiveram início em agosto de 2018, por meio de levantamentos que demonstraram que as quatro empresas “noteiras” emitiram 89.610 notas fiscais eletrônicas que totalizam o valor de R$ 77.499.479,78. O valor do ICMS sonegado equivale ao montante de R$ 13.174.911,56."
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09, OUT 2019
Polícia Civil e Sefaz deflagram operação de combate a crimes tributários
Fonte: SEFAZ do Mato Grosso
"A ação policial apura uma organização criminosa que por meio de falsificação de documento público, falsificação de selo ou sinal público e uso de documento falso promoveu a abertura de empresas de fachada, visando disponibilizar notas fiscais frias para utilização de produtores rurais e empresas nos crimes de sonegação fiscal. Além disso, o esquema possibilitou a prática de crimes não tributários, como a fraude a licitação, ou mesmo esquentar mercadorias furtadas ou roubadas."
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03, OUT 2019
Economia realiza baixa de ofício das inscrições de 24 mil empresas inativas
Fonte: SEFAZ de Goiás
"Conforme o texto legal, a baixa de ofício será feita para as empresas de médio e grande porte após transcorrido o prazo de cinco anos da suspensão da inscrição por desaparecimento do contribuinte do local declarado."
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03, OUT 2019
Sefaz identifica R$ 2,5 milhões de mercadorias com nota fiscal irregular em Alhandra
Fonte: SEFAZ da Paraíba
"O Grupo de Ações Planejadas da 1ª Gerência Regional da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) identificou um volume de mercadoria relevante, avaliada em R$ 2,5 milhões, no município de Alhandra, que estava estocada em um galpão de uma transportadora, mas que estava acompanhada de documentação fiscal inidônea. "
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02, OUT 2019
Concluida auditoria por sonegação de ICMS de grupo empresarial
Fonte: SEFAZ de Goiás
"Contra o grupo empresarial varejista, estabelecido no município de Posse (GO), foram lavrados seis autos de infração por venda sem emissão de documento fiscal e também omissão de receita estadual. Conforme apurado, durante as investigações, as duas empresas eram constituídas em nomes de laranjas e utilizavam software com a finalidade de fraudar a emissão de notas fiscais, o que resultava na evasão de ICMS e consequentemente prejuízos aos cofres da Receita Estadual, além de prática de concorrência desleal."
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01, OUT 2019
Operação coíbe mercadorias com irregularidades fiscais nas rodovias
Fonte: SEFAZ de Goiás
"Produtos como confecção, bebidas, móveis, alimentos, materiais de construção, entre outros, estão entre as mercadorias identificadas sem nota fiscal ou com notas inidôneas. As autuações vão gerar aos cofres públicos recolhimento de cerca de R$ 146 mil entre ICMS e multa."
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20, SET 2019
Sefaz faz ação conjunta em três postos fiscais da 1ª Gerência Regional
Fonte: SEFAZ da Paraíba
"Coordenada pela 1ª Gerência Regional, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) fez uma ação conjunta com os auditores dos postos fiscais de Cruz de Almas, Guaju e Juripiranga, localizados na Região Metropolitana de João Pessoa, e constataram transporte de diversas mercadorias como motocicletas, lagosta, sandálias e açúcar que estavam desacompanhadas de documento fiscal ou com documento fiscal inidôneo."
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19, SET 2019
Mais de sete mil empresas estão com pendências e precisam regularizar documentação na Sefaz
Fonte: SEFAZ do Alagoas
"A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), por meio da Gerência de Cadastro (Gecad), alerta que mais de sete mil empresas estão inaptas, por omissão de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD)."
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12, SET 2019
“Operação Avati” desarticula esquema que sonegou R$ 6,5 milhões em ICMS
Fonte: SEFAZ da Bahia
"De acordo com o promotor Hugo Cassiano de Santana, os integrantes do esquema cometiam três tipos diferentes de fraudes. A primeira consistia na emissão de notas fiscais falsas , emitidas por empresas de fachada situadas na Bahia, com a finalidade de ocultar saídas de mercadorias para outros estados e obter, fraudulentamente, os benefícios de isenção fiscal. A segunda fraude consistia no contrário: o grupo simulava a saída de mercadorias da Bahia para outros estados. Por fim, a terceira fraude era a falsificação de autenticações bancárias de comprovantes de pagamentos do ICMS devido."
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12, SET 2019
Fazenda fiscaliza empresas noteiras na Operação Maçarico V
Fonte: SEFAZ do Rio de Janeiro
"A Operação Maçarico V, deflagrada nesta quinta-feira (12/09) pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio (Sefaz-RJ), teve como objetivo fiscalizar as chamadas empresas noteiras, aquelas que simulam operações que de fato não aconteceram com a finalidade de gerar créditos indevidos de ICMS para outros estabelecimentos."
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10, SET 2019
Distribuidoras de bebidas são autuadas por sonegação fiscal
Fonte: SEFAZ de Goiás
"Durante as ações, os motoristas dos veículos que transportavam a bebida – sendo quase 115 mil latas de um proprietário e quase 81 mil de outro - apresentaram notas fiscais inidôneas e, por isso foram autuados no valor total de quase R$ 170 mil já recolhidos aos cofres públicos estaduais na sexta-feira, mesmo dia da autuação. A Polícia Militar participou da operação."
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09, SET 2019
Posto Fiscal de Guaju realiza cinco autuações
Fonte: SEFAZ da Paraíba
"Auditores fiscais do Posto Fiscal de Guaju, na BR 101, divisa da Paraíba com o Rio Grande do Norte, fizeram, em seu trabalho de rotina de fiscalização, cinco autuações envolvendo cargas que não realizaram a parada obrigatória e de outras que transportavam mercadorias com documentos fiscais irregulares."
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Busca em todas filiais através dos arquivos EFD ICMS-IPI, de empresas já consideradas inidôneas fiscais, empresas em início de processo fiscal e empresas com irregularidades fiscais que podem, no futuro, se tornar inidôneas.
Análise da EFD ICMS-IPI
Repositório de informações fiscais extraídas de fontes públicas oficiais devidamente estruturadas e enriquecidas com tratamento tecnológico especializado.
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Disponibilização inédita de informações tratadas sobre empresas que possam oferecer risco fiscal de autuação ou de impacto em programas de estímulo à conformidade dos governos e que não constam no Sintegra.
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Acompanhamento e observação de determinado CNPJ quanto a riscos de inidoneidade fiscal.
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Saneamento de cadastro de participantes acrescido com verificação de empresas com risco de inidoneidade fiscal, com os comprovantes de consultas dos respectivos órgãos públicos.
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Especialistas tributários em condições de oferecer suporte na condução de fiscalizações tributárias, opiniões, pareceres, laudos periciais, defesas administrativas e judiciais.
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Conhecimento especializado sobre processos fiscais de inidoneidade tributária aliada.
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